Embargo da obra no bairro intercap

Cuthab recebe invasores do Porto Seco e famílias de PMs
Em seu primeiro dia de atividades em 2007 a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu, nesta terça-feira (27/3), representantes da Associação das Esposas dos Praças da Brigada Militar e invasores do terreno de 21 hectares destinado às famílias que vivem atualmente na Vila Dique. Na primeira reunião, a presidente da Associação dos Brigadianos, Claudete Valau, comunicou a suspensão da obra do residencial Jardim Guanabara, localizado na Rua Nelson Zang, que contemplaria 180 famílias de brigadianos da Capital. Conforme Claudete, a obra é financiada com recursos do Ministério das Cidades e foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em caráter cautelar. A medida atendeu solicitação de um grupo de moradores do Bairro Intercap que questiona a competência da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) para licenciar o empreendimento. “Os moradores alegam que não foi emitida análise do impacto de vizinhança, norma exigida pelo Ministério das Cidades”, disse Claudete salientou que, se a Smov aprovou o impacto ambiental, conseqüentemente autorizou a realização da obra.O presidente da Cuthab, vereador Elói Guimarães (PTB), juntamente com os demais vereadores da comissão, acertou que o assunto será encaminhado à prefeitura para saber a real situação do problema apresentado. “Vamos entrar em contado com o Executivo para tomarmos pé da situação”, disse. Também ficou combinada uma reunião para a próxima terça-feira (6/3), na qual os vereadores pretendem comunicar as informações da prefeitura à associação.No segundo encontro, os vereadores receberam os invasores do terreno de 21 hectares, junto ao Porto Seco destinado às 1,1 mil famílias que vivem hoje na Vila Dique. Os ocupantes da área solicitaram à comissão uma solução para as 200 famílias que se encontram no local. “Queremos o mínimo de condições, até que a prefeitura, através do Demhab, encontre uma área para nós”, disse Félix Moralles, representante dos ocupantes.Os vereadores acertaram que farão contato com a Fasc e a prefeitura, solicitando assistência social e condições mínimas de higiene, até que encontrem uma alternativa para o problema. “Vamos encaminhar o assunto ao Demhab e ver se achamos uma solução a médio prazo para essas famílias”, prometeu Elói Guimarães. A Cuthab também acertou priorizar, em 2007, o debate em torno da situação da obra na Avenida Baltazar de Oliveira Garcia e fará seminários com a população para discutir o projeto Portais da Cidade, da prefeitura. “São dois temas de alta relevância, mas não descuidaremos de outras questões de competência desta comissão”, prometeu Elói Guimarães. Também acompanharam as reuniões os vereadores Ervino Besson (PDT), Alceu Brasinha (PTB), José Ismael Heinen (PFL), Guilherme Barbosa (PT), Maria Luiza (PTB) e Sebastião Melo (PMDB), da Cuthab.

Procuradora-geral fala à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa
Atendendo a um convite da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, encaminhado pelo presidente da casa, deputado Frederico Antunes, a procuradora-geral do município, Mercedes Rodrigues, participou na manhã de hoje, 25, de audiência pública, que tratou da interdição judicial do Programa de Arrendamento Residencial localizado na rua Nelson Zang, nº 271, Vila Intercap. Trata-se de um empreendimento de 180 apartamentos destinados a policiais militares, cuja obra iniciou em novembro de 2006 e foi interrompida em fevereiro deste ano após iniciativa da Associação dos Moradores da Vila Intercap, que ingressou na justiça com mandado de segurança por ser contrária à obra.
Na reunião presidida pelo deputado Alceu Moreira, a procuradora-geral explicou que o projeto urbanístico e arquitetônico foi aprovado por todos os órgãos competentes do município, passando pelas devidas etapas de avaliação. Mercedes Rodrigues também afirmou que o empreendimento não está em execução devido à polêmica provocada pela Associação. “A Procuradoria Geral do Município está procedendo à defesa judicial dos atos do governo, sustentando a legalidade, a legitimidade e a regularidade dos atos de autorização da obra”, argumentou.
O debate ainda contou com a participação dos deputados Marquinho Lang (presidente da Comissão), Paulo Brum, Zilá Breitenbach, Carlos Gomes, Dionilso Marcon, Marisa Formolo e Alexandre Postal, além da presidente da Associação das Esposas dos Praças da Brigada Militar, Claudete Valau, do presidente da Associação dos Moradores da Vila Intercap, Geraldo Ramos, de dirigentes da Caixa Econômica Federal e representantes da empresa responsável pela obra. Após ampla discussão, o presidente da Associação dos Moradores se comprometeu a desistir da ação contrária ao empreendimento.